Última atualização: 14/10/2024

Estes termos e condições (daqui em diante referidos apenas como “Termos”) aplicam-se à utilização do Nosso Aplicativo “Growzone” por você.
Nosso Aplicativo é mantido pela pessoa jurídica Grow Zone Co. Ltda (“Growzone Co. Ltda.”) devidamente registrada sob o CNPJ n. 46.681.582/0001-10, e-mail: contato@growzone.com.br, com sede em: Av. Juscelino Kubitschek Nº 350 – Andar 2, Centro, Joinville – SC, CEP: 89.201-100
Estes Termos se aplicam a todos os que utilizarem Nosso Aplicativo. A observância das regras aqui previstas é obrigatória. Aqueles que não compreenderem ou que não aceitarem as normas previstas nestes Termos devem parar de utilizar Nosso Aplicativo imediatamente.

1. DEFINIÇÕES
Aplicativo: O software móvel Growzone, dedicado ao diálogo, interação e compartilhamento de informações sobre o mercado canábico e outros temas relacionados.
Usuário: Qualquer pessoa que utiliza o Aplicativo para acessar seus serviços e conteúdos.
Conteúdo: Toda e qualquer publicação, como texto, imagem, vídeo ou comentário, feita pelos Usuários na plataforma.

2. RESTRIÇÕES DE IDADE
O Aplicativo é destinado exclusivamente a maiores de 18 anos, tendo em vista que os temas discutidos envolvem assuntos restritos a adultos.

3. LIBERDADE DE EXPRESSÃO
A Growzone promove o diálogo aberto e a troca de conhecimento dentro do mercado canábico. O aplicativo é um espaço seguro para discussão sobre temas relacionados ao cultivo, aos produtos do mercado e à comunidade que envolve este nicho.
Não restringimos o direito dos usuários de falar abertamente sobre cannabis, desde que essas discussões sejam feitas dentro dos limites legais e em um contexto que não envolva a promoção de atividades ilícitas, como a venda de drogas ou substâncias controladas.
Assuntos relacionados à cannabis medicinal são sempre bem-vindos na Growzone, pois reconhecemos e compreendemos os benefícios terapêuticos da planta. Relatos de pacientes sobre seus tratamentos com cannabis medicinal, trocas de experiências e dúvidas são valorizados e incentivados dentro da plataforma.
A Growzone oferece um espaço seguro para que pacientes possam compartilhar suas histórias de uso terapêutico, profissionais da saúde possam colaborar, e pesquisadores, cultivadores e entusiastas possam disseminar informações.
Além disso, conteúdos sobre métodos de cultivo, propriedades das plantas, suas diversas espécies, cursos de aprimoramento e outros temas relacionados à cannabis e ao mercado são amplamente incentivados.

4. O QUE É PROIBIDO
Para garantir a conformidade com as legislações nacionais e as diretrizes das lojas de aplicativos (Apple Store e Google Play), não permitimos o uso do Aplicativo para:
A promoção, comercialização ou venda de drogas ou qualquer substância controlada proibida por lei.
A incitação de atividades ilegais ou distribuição de produtos ilícitos.
O uso do Aplicativo para compartilhar ou promover informações enganosas que incentivem comportamentos fora da legalidade.
Contudo, o debate sobre o cultivo, os produtos disponíveis no mercado canábico (onde permitido por lei), e as experiências pessoais dos usuários em torno desses temas é encorajado, sempre que em conformidade com as normas legais.

5. CONTEÚDO GERADO PELO USUÁRIO
O Usuário é responsável pelo conteúdo que publica no Aplicativo. As seguintes diretrizes devem ser seguidas:
Conteúdo sobre o cultivo e uso legal de cannabis medicinal é permitido, assim como discussões relacionadas a terapias, produtos legais e experiências dentro do contexto da regulamentação legal.
Relatos de pacientes sobre seus tratamentos com cannabis medicinal, bem como discussões educacionais sobre as propriedades da planta e suas aplicações terapêuticas, são fortemente incentivados, desde que não envolvam a promoção de produtos ilícitos.
É proibido publicar conteúdo que envolva diretamente a venda ou promoção de produtos ilegais.
Discussões educacionais e informativas sobre temas canábicos são bem-vindas, desde que não infrinjam as leis locais e as políticas da plataforma.

6. MODERAÇÃO DE CONTEÚDO
Para garantir a conformidade com as políticas da Apple Store e Google Play:
Conteúdos que violarem estes termos ou incitarem atividades ilegais serão removidos.
O Usuário será banido permanentemente caso faça uso do Aplicativo para promover ou vender drogas ilegais.
Perfis que publicarem conteúdos inadequados, violentos, discriminatórios ou que promovam atividades ilícitas terão suas contas suspensas ou excluídas.

7. COMPLIANCE COM AS LEIS
Embora a Growzone permita discussões sobre o mercado canábico, todos os usuários devem cumprir as leis do país onde residem. Caso algum conteúdo ou comportamento do Usuário seja identificado como violador das leis locais ou internacionais, o Usuário estará sujeito a sanções legais, e suas informações poderão ser fornecidas às autoridades competentes, mediante solicitação judicial válida.

8. DIREITO DE EXCLUSÃO
A Growzone reserva-se o direito de excluir perfis e conteúdos que violarem as políticas da plataforma ou que sejam identificados como promotores de atividades ilícitas, incluindo, mas não se limitando à venda de drogas, produtos ilegais ou substâncias controladas.
Além disso, conteúdos que incentivem discursos de ódio, violência ou discriminação também serão removidos.
Usuários banidos permanentemente por violarem esses termos não terão direito a apelação.

9. SEGURANÇA E PRIVACIDADE
A Growzone preza pela segurança e privacidade dos seus usuários. Não coletamos ou armazenamos dados que comprometam a privacidade dos usuários, a menos que sejam necessários para o funcionamento básico do aplicativo.
Nenhum dado sensível será compartilhado com terceiros sem o consentimento explícito do usuário, exceto em situações em que uma autoridade legalmente constituída exigir a divulgação de informações, como ordens judiciais.
Os usuários são incentivados a utilizar o aplicativo de maneira segura, evitando a publicação de informações pessoais sensíveis em locais públicos dentro da plataforma.

10. PUBLICIDADE E PROMOÇÃO DE PRODUTOS
A Growzone permite que empresas parceiras e growshops utilizem o aplicativo para promover seus produtos, desde que esses produtos sejam legais no mercado canábico e sigam as regulamentações locais.
Promoções de produtos para cultivo e demais produtos que englobam o universo canábico são permitidas, assim como conteúdos informativos sobre equipamentos e acessórios.
Anúncios que envolvam substâncias controladas ou produtos ilegais serão removidos imediatamente, e o anunciante será banido da plataforma.

11. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE
A Growzone não se responsabiliza pelas interações realizadas entre os usuários dentro da plataforma, nem pelo conteúdo postado por eles. As informações, conselhos e produtos disponibilizados pelos usuários são de responsabilidade exclusiva dos seus autores.
A Growzone não será responsável por danos diretos ou indiretos que possam surgir da utilização inadequada do aplicativo ou da violação destes Termos de Uso pelos usuários.

12. ARBITRAGEM E SOLUÇÃO DE DISPUTAS
Qualquer disputa ou controvérsia entre o usuário e a Growzone decorrente do uso do aplicativo será resolvida exclusivamente por meio de arbitragem, conforme as regras estabelecidas pela legislação brasileira ou internacional aplicável. O usuário concorda que qualquer litígio será tratado de maneira individual, e não como parte de uma ação coletiva.

13. LICENCIAMENTO DE CONTEÚDO
Ao postar qualquer conteúdo na plataforma Growzone, incluindo fotos, vídeos, textos ou avaliações, o usuário concede à Growzone uma licença mundial, irrevogável, não exclusiva e isenta de royalties para utilizar, exibir e distribuir o conteúdo postado dentro da plataforma.

14. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os direitos relacionados à propriedade intelectual, incluindo, mas não se limitando a, marcas registradas, logotipos e conteúdo exclusivo da Growzone, são de propriedade da Growzone Co. Ltda. O uso dessas marcas ou conteúdos por terceiros sem a devida autorização será considerado uma violação dos direitos de propriedade intelectual.

15. MODIFICAÇÕES NOS TERMOS
A Growzone reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, publicando as atualizações no aplicativo. O uso contínuo da plataforma após tais modificações será considerado uma aceitação das alterações.